Marcos da Costa Advogados Associados

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The firm operates in all judicial and administrative instances, in the business sector (civil law, commercial law, tax law, corporate law, administrative law, arbitration, capital markets and labor law), with experience in conducting complex issues with major repercussions.

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(Português do Brasil) Seminário mescla análises e críticas às recentes alterações na LINDB

18 . April . 2019

(Português do Brasil) Ao discursar no encerramento do Seminário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta [...]

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(Português do Brasil) Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte

18 . April . 2019

(Português do Brasil) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a dois recursos especiais por entender que não cabe agravo de instrumento contra [...]

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(Português do Brasil) Grupo discute medidas para racionalizar tramitação de processos sobre recuperação e falência

18 . April . 2019

(Português do Brasil) O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para contribuir com a modernização da atuação do Judiciário nos processos de [...]

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(Português do Brasil) Dano moral indireto: quem pode pedir reparação por morte ou por ofensa a um ente querido?

18 . April . 2019

(Português do Brasil) Quando a morte resulta de uma conduta ilícita, a legislação brasileira impõe a obrigação de reparar o sofrimento causado aos familiares. É o chamado [...]

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(Português do Brasil) Prazo prescricional para fiador cobrar afiançado é o mesmo do contrato original

18 . April . 2019

(Português do Brasil) Se o fiador paga integralmente o débito objeto do contrato de locação, ele fica sub-rogado nos direitos do credor originário – o locador –, [...]

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(Português do Brasil) Credores da recuperação podem ser divididos em subclasses por critério objetivo

11 . April . 2019

(Português do Brasil) A criação de subclasses entre os credores da empresa em recuperação judicial é possível desde que seja estabelecido um critério objetivo, justificado [...]

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