Marcos da Costa Advogados Associados

Recognition and Experience

The leading figure the firm is that of the attorney Dr. Marcos da Costa, holder of a solid professional and academic trajectory.

Know more

The MC has a solid legal team, specialized and permanently up to date

The firm operates in all judicial and administrative instances, in the business sector (civil law, commercial law, tax law, corporate law, administrative law, arbitration, capital markets and labor law), with experience in conducting complex issues with major repercussions.

See all areas of operation
Administrative

Administrative

Arbitration & Mediation

Arbitration & Mediation

Civil & Commercial Consulting

Civil & Commercial Consulting

Labor Litigation / Consulting

Labor Litigation / Consulting

Civil & Commercial Litigation

Civil & Commercial Litigation

Capital Markets and Banking

Capital Markets and Banking

Corporate / Mergers & Acquisitions

Corporate / Mergers & Acquisitions

Tax

Tax

Follow the main news in the sector

News / Media

(Português do Brasil) Falta de intimação de advogado com pedido expresso de publicação nos autos impõe novo julgamento

12 . June . 2019

(Português do Brasil) Havendo requerimento expresso do advogado substabelecido no sentido de que sejam publicadas em seu nome as intimações futuras, é nula a intimação [...]

See More

(Português do Brasil) Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica

12 . June . 2019

(Português do Brasil) A revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade [...]

See More

(Português do Brasil) Chuva forte não caracteriza força maior para livrar shopping de indenização por desabamento de teto

12 . June . 2019

(Português do Brasil) Chuvas e ventos fortes não são eventos capazes de caracterizar força maior ou caso fortuito para eximir um shopping center da obrigação de indenizar [...]

See More

(Português do Brasil) Terceira Turma define que prazo de suspensão de execuções na recuperação é contado em dias corridos

12 . June . 2019

(Português do Brasil) O prazo de 180 dias de suspensão das execuções contra a empresa em recuperação judicial – o chamado stay period –, previsto no parágrafo 4º do [...]

See More

(Português do Brasil) Não é possível adotar meios executivos atípicos contra devedor sem sinais de ocultação patrimonial

5 . June . 2019

(Português do Brasil) Se não houver no processo sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, não será possível adotar meios executivos atípicos – como a [...]

See More

(Português do Brasil) Cédula de produto rural é impenhorável por lei e não pode ser usada para satisfazer crédito trabalhista

5 . June . 2019

(Português do Brasil) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os bens dados em garantia cedular rural, vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR), [...]

See More

Marcos da Costa Advogados Associados

Partner Offices