Marcos da Costa Advogados Associados

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(Português do Brasil) Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias

15 . May . 2019

(Português do Brasil) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de [...]

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(Português do Brasil) Primeira Seção consolida entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental é subjetiva

15 . May . 2019

(Português do Brasil) A Primeira Seção consolidou no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental é [...]

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(Português do Brasil) Cabe agravo de instrumento contra decisão que inverte ônus da prova em relações de consumo

15 . May . 2019

(Português do Brasil) É cabível a interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre a inversão do ônus da prova nas ações que tratam [...]

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(Português do Brasil) Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial

15 . May . 2019

(Português do Brasil) Os créditos referentes a pensionamento fixado em sentença judicial podem ser equiparados aos trabalhistas para fins de inclusão no quadro geral de [...]

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(Português do Brasil) Após consolidação da propriedade, juiz não pode restringir direito de credor alienar bem apreendido

9 . May . 2019

(Português do Brasil) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um banco contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) [...]

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(Português do Brasil) STJ aprova emendas regimentais sobre vista coletiva e participação de ministro que não assistiu às sustentações orais

9 . May . 2019

(Português do Brasil) O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas emendas ao Regimento Interno do tribunal. As alterações, que dizem respeito [...]

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