Marcos da Costa Advogados Associados

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(Português do Brasil) Órgão Especial mantém validade do ‘direito de protocolo’

22 . April . 2019

(Português do Brasil) O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou, em sessão realizada hoje (27), improcedente ação direta de inconstitucionalidade e manteve o chamado [...]

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(Português do Brasil) Direito Privado publica quatro novos enunciados do Direito Empresarial

22 . April . 2019

(Português do Brasil) Aprovados pelo Grupo Reservado de Direito Empresarial, presidido pelo desembargador Cesar Ciampolini Neto, que integra a Seção de Direito Privado do [...]

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(Português do Brasil) Devedora contumaz, mesmo quando inscrita irregularmente no SPC, não sofre abalo moral

22 . April . 2019

(Português do Brasil) A 2ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, manteve sentença de comarca do sul do Estado que negou [...]

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22 . April . 2019

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(Português do Brasil) Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de gratuidade de Justiça

22 . April . 2019

(Português do Brasil) A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pedido de concessão da Justiça gratuita implica o reconhecimento de seu deferimento [...]

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(Português do Brasil) Seminário mescla análises e críticas às recentes alterações na LINDB

18 . April . 2019

(Português do Brasil) Ao discursar no encerramento do Seminário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta [...]

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