Ação renovatória não impede despejo após mudança de administração de fundo imobiliário

30 . September . 2016

(Português do Brasil) A troca da administração de um fundo de investimento imobiliário não representa mudança da propriedade dos imóveis que compõem o patrimônio desse fundo. Por isso, segundo entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sentença em ação renovatória, mesmo transitada em julgado, proposta contra quem já não era a administradora do fundo, não tem efeitos contra a administradora atual, que não participou do processo e preserva o direito de pedir o despejo.

See More

Editora Abril é condenada por violação dos direitos autorais de Millôr Fernandes

17 . August . 2016

(Português do Brasil) Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Abril Comunicações S.A., reconhecendo violação de direitos autorais do escritor, jornalista e chargista Millôr Fernandes pela publicação de seus textos em acervo digital da revista Veja.

See More

Devedor tem o direito de se opor à execução em caso de cessão de crédito

17 . August . 2016

(Português do Brasil) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o princípio de invocação de cláusula de exceção pessoal em execução de título endossado não se aplica em casos de cessão de crédito, como as operações de factoring (venda de ativos financeiros para empresa terceira que recebe futuramente).

See More

Arbitragem se consolida como meio de solução de conflitos, afirma ministro

17 . August . 2016

(Português do Brasil) A arbitragem reduz a litigiosidade, atenua a enorme sobrecarga de processos no Poder Judiciário e contribui para uma maior racionalidade no funcionamento da Justiça. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, coordenador da Comissão de Trabalho de Arbitragem da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios.

See More

Reduzida indenização milionária por uso ilegal de software em universidades

17 . August . 2016

(Português do Brasil) Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reduziu indenização a ser paga pela Rede Brasileira de Educação a Distância S.C. Ltda. por uso ilegal de software.

See More

Definida responsabilidade por indenizar vítima de bala perdida em shopping

17 . August . 2016

(Português do Brasil) Vítima atingida por bala perdida dentro de shopping center, durante recolhimento de malotes de dinheiro em supermercado que ficava dentro do centro de compras, deve ser indenizada tanto pelo shopping e pela transportadora, como também pelo supermercado de onde o dinheiro era retirado.

See More

Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento

17 . August . 2016

(Português do Brasil) Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram recurso de uma fábrica condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) devido à venda de uma máquina industrial de corte defeituosa.

See More

Morgan Stanley recomenda compra de reais por perspectiva positiva da economia brasileira

17 . August . 2016

O banco Morgan Stanley recomenda aos clientes comprar reais para aproveitar a perspectiva mais construtiva da economia brasileira. A casa acredita que a valorização do real pode continuar até o dólar chegar ao patamar de R$ 3,10.

See More

Sistema financeiro contribuirá para recuperação sustentável da economia, diz Ilan

17 . August . 2016

(Português do Brasil) O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta sexta-feira (12/08) que o Brasil tem um sistema financeiro sólido, líquido e bem provisionado, que contribuirá para a recuperação sustentável da economia brasileira.

See More

Retomada da confiança virá com fortalecimento do tripé macroeconômico, diz presidente do BC

17 . August . 2016

(Português do Brasil) O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou nesta sexta-feira (12/08) que é necessário fortalecer o tripé macroeconômico para garantir a retomada da confiança na economia brasileira.

See More

Areas of Activity

Capital Markets and Banking

Capital Markets and Banking

Administrative

Administrative

Civil & Commercial Consulting

Civil & Commercial Consulting

Corporate / Mergers & Acquisitions

Corporate / Mergers & Acquisitions