Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso da MRV Engenharia contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a ilegalidade da taxa de atribuição de unidade cobrada pela construtora na venda de imóveis. O colegiado entendeu que a distribuição por prevenção em grau recursal não é obrigatória se os processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro

Renato Mietto

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem longa experiência como advogado, com atuação no contencioso e consultivo trabalhista. Foi membro da Comissão de Informática Jurídica e da Comissão da Sociedade Digital da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo. renato.mietto@marcosdacosta.adv.br

Augusto Marcacini

Bacharel, Mestre, Doutor e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo É Professor de Direito Processual Civil e de Direito das Novas Tecnologias em cursos de graduação e pós-graduação. Foi presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP, por três triênios, e membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB. É autor de diversas obras jurídicas, das quais se destacam os livros “Direito e

Marcos da Costa

Foi Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de São Paulo por duas gestões, bem como Vice-Presidente, Diretor Tesoureiro, Conselheiro Seccional e Presidente de Comissão de Informática Jurídica, que presidiu também junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Na área empresarial, como advogado, destaca-se sua atuação na Consultoria Jurídica da Federação Brasileira das Associações de Bancos – Febraban, no Conselho Estratégico da Federação das Indústrias do